Calendario Judicial De 2024. O tribunal de justiça do estado do paraná (tjpr) veiculou o decreto judiciário nº 813/2023, que estabelece o calendário de feriados do poder judiciário em todas as comarcas do estado em 2024. Leia o normativo na íntegra e confira as datas abaixo.

O superior tribunal de justiça (stj) publicou a portaria stj/gp 2/2024, que divulga os feriados e estabelece os pontos facultativos do calendário institucional do stj. Os prazos judiciais e administrativos que se iniciarem ou se completarem nos dias de feriado ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.